A morte por um ente querido é 1 instante do dor e reflexãeste, contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissão da certidão por óbito. O documento é o instrumento jurídico que formaliza o falecimento por uma pessoa perante o Estado. Mais do de que um registro administrativo, a certidão do óbito é de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessão, pontos positivos previdenciários e encerramento do obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o de que é a certidão por óbito, tua importância, tais como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da tua ausência.

O que é a Certidão por Óbito?
A certidãeste do óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaração do óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar este fim da existência jurídica por 1 indivíduo.

A certidão por óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem técnica ou geral)

Local de sepultamento ou cremaçãeste

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissãeste dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidão de Óbito
A certidãeste por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo 6º do Lei Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste por óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura de inventário e partilha do bens

Liberação por seguro por vida e benefícios previdenciários

Baixa do documentos civis (CPF, título de eleitor, passaporte)

Extinção do obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Nenhumas esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este talvez possa gerar grandes transtornos.

Quem Pode Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), são:

Este cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento

Qualquer pessoa de que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

No caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração por Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.

Saiba como Emitir a Certidão de Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papeis Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por médico

Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações A cerca de o local de sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito usando um médico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste por óbito.

Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste do óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratuita, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem este acesso mesmo a vizinhos em situaçãeste do vulnerabilidade.

Certidãeste do Óbito e este Inventário
A certidão do óbito é o documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, qual é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Isento ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e Certidão de Obito serve como ponto de partida de modo a verificar:

Existência de bens

Existência de herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidão por Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão de óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento do benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano do saúpor do cônjuge sobrevivente

Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices do seguro do vida e empresas de modo a formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso do Pessoas Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificação ou quando se possui somente presunção da morte (tais como em casos por desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais do 2 anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, o juiz autoriza o registro, que possui ESTES mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.

Certidão do Óbito e Casamento
Com a certidão por óbito de um Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste do casamento passa a constar uma averbaçãeste por falecimento, este de que é essencial para:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessãeste patrimonial

Consequências da Carência por Certidãeste do Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma sfoirie de procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:

Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para receber pensão ou seguro por vida

Manutençãeste indevida por pontos positivos públicos (o que têm a oportunidade de configurar fraude)

Problemas utilizando dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência de registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente Têm a possibilidade de afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidãeste do Óbito Digital
Usando a digitalização Destes serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão do óbito pela Net, usando validade jurídica, atravé especialmentes de sites tais como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente de modo a vizinhos que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.

Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, saiba como:

Indicação do que a pessoa deixou testamento

Indicação por separaçãeste ou divórcio anterior

Indicaçãeste de local por sepultamento

Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato de responsabilidade, qual protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir este acesso à certidãeste do óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma forma do assegurar a cidadania precisamente pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de o nascimento até o último registro.